Letícia Rodrigues, criadora do perfil @atualizaassessoria, dá recomendações do que se faz necessário ter enquanto empresa – e orienta sobre processos burocráticos.

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Nos últimos anos, a migração de trabalhadores em regime CLT para informais e autônomos cresceu muito – mais precisamente, 41,3% da população ocupada tornou-se trabalhadora informal e os números atingiram nível recorde em 2019, segundo IBGE [fonte: G1].

Se você se encontra nas estatísticas de quem cansou de ser mandado e decidiu ter seu próprio negócio, saiba que há processos burocráticos importantes que incluem abrir uma empresa, mesmo que pequena.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Autônomos e trabalhadores informais precisam ter o registro de suas atividades (vulgo “abrir uma MEI”), até mesmo, para trabalhar em alguns locais (como é o caso de salões de beleza e academias, por exemplo).

“O que aconselhamos, geralmente, pra quem está começando, se a atividade permitir, é abrir uma MEI. Ao passo que a empresa se desenvolve e, por consequência, aumenta o faturamento, é possível alterar seu nível e enquadramento”, aponta Letícia.

O tipo e modelo de empresa e, consequentemente, seu registro condiz com o tamanho do seu negócio e o quanto fatura mensal e anualmente. Abaixo, seguem algumas especificações:

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: é uma empresa independente, que você consegue tocar por conta própria. O limite de faturamento anual é R$81.000,00 e a média mensal R$ 6.750,00. Uma vez que seu faturamento passa deste valor, é necessário mudar sua empresa de categoria. Inclui pagamento de contribuição mensal (o DAS).

ME – MICRO EMPRESA: é uma empresa cujo modelo exige contabilidade vinculada, entregas mensais de documentação pró fisco e receita federal. Além disso, se faz necessário acompanhamento profissional e supervisão administrativa. Tudo é mais burocrático e necessita certificado digital vigente, além de uma rotina fixa de entregas e prazos. O limite de faturamento anual é de R$360.000,00 e, o mensal, de R$30.000,00.

Para além destes dois modelos iniciais de registro de empresa, há a EPP, que adere à mesma rotina da ME e possui limite de faturamento mensal de R$400.000,00.

O QUE ESTÁ INCLUSO AO ABRIR UMA MEI?

O registro de uma MEI necessita pagamento de contribuição mensal – o DAS -, que refere-se ao ISS e ao INSS. É um valor fixo anual e passa por reajustes a cada 12 meses.

Em janeiro o valor do ano corrente é determinado, mas, o reajuste costuma ser baixo (em torno de R$2 a R$4) e possui valor fixo. Atualmente, atividades de comércio pagam R$50,90 e atividades de serviço R$54,90.

TER MEI GARANTE APOSENTADORIA?

Letícia aconselha: “desde que você faça o pagamento da DAS mensalmente e tenha os pré-requisitos de aposentadoria (como tempo de contribuição e idade, por exemplo), sim.

O QUE É NECESSÁRIO PARA FAZER O REGISTRO DA MINHA EMPRESA?

Para registrar sua MEI é necessário acessar o Portal do Empreendedor, que é vinculado ao Governo Federal, e cadastrar suas informações, como CPF e título de eleitor. Com estas informações, o sistema irá gerar um CNPJ.

A diferença do MEI para outros formatos de empresa é que o CNPJ, neste caso, é absolutamente interligado à pessoa física.

VÍNCULO PESSOA FÍSICA X JURÍDICA

Como nem tudo são flores, apesar da simplicidade em manter o MEI e dos baixos impostos, uma vez que seu CNPJ está totalmente vinculado à pessoa física, no caso, seu CPF, se em algum momento você tiver uma dívida em ação que comprometa seus bens da empresa, isto vai, automaticamente, comprometer os bens pessoais também, pois não há essa impessoalidade.

IMPEDITIVOS PARA MEI

Para abrir MEI você só precisa exercer uma função reconhecida pelo formato de microempresa e fazer os procedimentos no Portal do Empreendedor, conforme descrito anteriormente.

“Os empecilhos para tal ocorrem somente se a pessoa for concursada, aposentada ou já possuir outra empresa em aberto (ou ser sócio em algum negócio). Há, também, uma exção: atividades que possuem órgão de regulamentação – como, por exemplo, CRM e advogado com OAB. Estes não são permitidos atuarem como MEI”, informa Letícia.

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Apesar de simples, abrir uma empresa demanda tempo e alguns detalhes que, por vezes, passam despercebidos para nós, leigos.

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O serviço visa avaliar as necessidades da sua empresa, seja ela individual, pequena ou maior, e assessorá-la em tudo que ela precisa. Os planos são flexíveis e iniciam a partir de R$165 mensais para MEI’s.

por Lindizzima Blog