Lei que condena maus tratos a cães e gatos é aprovada
Mais uma feliz notícia para o mundo animal (e para os defensores deles, também!): foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ -, nesta terça-feira (02), um projeto de lei que criminaliza maus tratos contra cães e gatos, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda passará por votação no Plenário da Câmara, mas a chance de entrar definitivamente em vigor é grande.
A proposta é punir de 3 a 5 anos aqueles que provocarem a morte dos bichinhos. Para quem cometer crime culposo (sem a inteção), a punição será de 3 meses a um ano, além de multa. E para aqueles que cometerem o crime com agravante – por exemplo, no caso da morte do animal ser provocada por veneno, fogo, espancamento, tortura ou algum outro meio cruel -, a pena se eleva de 6 a 10 anos.
Projeto de Lei que criminaliza maus tratos contra cães e gatos é aprovado pela CCJ e aguarda votação no Plenário. Imagem: reprodução
A punição também se aplica àqueles que deixarem de prestar assistência ou socorro no caso de se deparar com a situação de maltrato e isto também se aplica aos que promovem lutas entre cães.
Para quem se pergunta se atualmente não há uma lei que prevê qualquer destes atos anteriormente citados, há a lei 9.605/88, que prevê sansões penais e administrativas para aqueles que lesarem o meio ambiente – incluindo animais silvestres, domésticos ou domesticados. A punição atual, porém é de 3 meses a 1 ano com acréscimo de multa. Mas convenhamos que não é uma punição suficiente, tendo em vista a crueldade gratuita feita com seres tão indefesos e muito mais frágeis do que nós. Por aqui, estaremos na torcida para que o projeto seja logo aprovado e devidamente colocado em prática – sem malandragens – para com os seres desprezíveis que cometerem tais atos.
Você também pode ajudar a denunciar os maus tratos! Clique aqui para saber como proceder.
por Marcéli Paulino
Colorindo a Vida
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